Aquele velho ditado de quem sabe faz ao vivo vale perfeitamente no mundo digital em que vivemos.
Em uma entrevista exclusiva para a GlobalSign, Renato Martini, ex-diretor presidente por 14 anos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, secretário do comitê da ICP-Brasil por 9 anos e, atualmente, respeitado assessor do Colégio Notarial do Brasil-Conselho Federal, nos conta detalhadamente a história e a estrutura atual da ICP-Brasil, suas peculiaridades e a adaptação às realidades e diversidades que englobam o nosso imenso território, bem como, todas as tangentes que visam garantir um Brasil mais digital e mais seguro.
Começando sua trajetória em 2003, somente dois anos após o advento da ICP-Brasil, ele esteve totalmente envolvido na adaptação e implementação da Medida Provisória No. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Com uma aula sobre a revolução industrial e digital, juntamente com a cultura brasileira que é muito peculiar, mas aderente às normas internacionais, e seus padrões regulamentados internamente, coletamos dados que podem ajudar a todos a melhor entender a dimensão da importância de um Certificado Digital, seja este no âmbito nacional ou internacional.
“O ITI, que é uma autarquia da Casa Civil, é a AC-Raiz, porém não pode emitir certificados para o usuário final, isto é vedado por lei. O ICP-Brasil é um sistema nacional, mas não é estatal. – Sr. Renato Martini
Como formulado na legislação brasileira, a ICP-Brasil tornou-se um sistema nacional de Certificação Digital, baseando-se em uma raiz única, papel que foi entregue ao ITI, ou seja, uma autarquia governamental. Ao longo da última década, esta infraestrutura de emissão e distribuição de certificados digitais cresceu tremendamente com as aplicações de governo, a partir de cronogramas de obrigatoriedade de seu uso em tais aplicações. De tal maneira que, hoje, uma empresa brasileira, da pequena até a grande corporação, não existe sem o uso efetivo de um certificado digital. A consequência disto foi uma demanda crescente do uso e a necessidade de crescimento escalar desta infraestrutura.
Com esta visão futurística, o Brasil, em 2001, formulou a sua legislação sobre a ICP-Brasil e a validade jurídica da assinatura digital, e hoje tornou-se um tema e uma necessidade global. Assim sendo, a partir de tal regime compulsório – como ressaltou o Sr. Martini – cabe também a todos nós buscarmos recursos e fontes que nos possam ajudar a usar a legislação às nossas necessidades atuais e futuras, bem como individuais e empresariais, a nível local e global.
Tomando como base todo o conhecimento aportado pelo Sr. Martini, vale a pena clarificar a importância das aplicações de um Certificado Digital para todos e para tudo, no Brasil e no mundo, bem como, apresentar as características sui generis de uma Autoridade Certificadora (AC) da cadeia da ICP-Brasil e uma AC global, como a GlobalSign, levando em consideração que ambas têm as mesmas características técnicas, com os mesmo níveis de segurança e confiança.
Desde 2001, a ICP-Brasil teve que adaptar-se cada vez mais a níveis de proteção e validação para garantir a segurança, confiança e validade dos certificados digitais. No Brasil, infelizmente, juntamente com a oportunidade de seu uso em aplicações que manipulam valores, surgiram também as fraudes que foram vedadas graças às ações imediatas tomadas pelo Comitê Gestor e, entre estas ações, a opção pela biometria e o fortalecimento da validação presencial como sistemas de segurança essenciais. Ressalte-se que as medidas aprovadas recentemente não abandonaram este importante caminho em direção a confiança.
Portanto, desde o seu nascedouro, para proteger contra quaisquer fraudes, a ICP-Brasil optou por este mecanismo de validação presencial que é algo único da entidade para proteger todos estes certificados que devem, então, cumprir as obrigatoriedades do governo brasileiro e da sociedade. Enquanto que, vale destacar, em questões de AC global, para que o certificado tenha validade não somente em território nacional, este processo de validação é feito por diferentes caminhos, o qual, aqui na GlobalSign, é realizado por um departamento totalmente isolado e protegido denominado Vetting que tem equipes em diferentes escritórios da GlobalSign no mundo para atender os diferentes países, inclusive a nossa equipe que fala português.
A chave do sucesso de uma AC da ICP-Brasil é a distribuição de um certificado e não há diferenças técnicas entre uma AC da ICP-Brasil e uma AC global. – Sr. Renato Martini
A visão da Lei
No que diz respeito à juridicidade, de fácil discernimento, a medida provisória apresenta o Art. 10 § 2 onde afirma que certificados emitidos por qualquer AC são válidos desde que aceitos entre ambas partes:
Para cumprir as obrigatoriedades específicas de aplicações do governo brasileiro, como por exemplo, a exigência de uma Nota Fiscal Eletrônica, e onde então exige-se um certificado da ICP-Brasil, o caminho é obter este certificado de uma AC/AR participante da cadeia de confiança da ICP-Brasil, pois há uma exigência específica da Receita Federal que deve ser cumprida. Mas, ressalte-se que, as opções de armazenamento dos certificados da ICP-Brasil e sua padronização técnica são as mesmas utilizadas pela GlobalSign: seja num TOKEN ou Smartcard, HSM ou NUVEM.
Enquanto que, para cumprir com qualquer outro tipo de obrigatoriedade (um certificado digital para indivíduos, departamentos, empresas e/ou documentos em geral, necessidade específica de ter um carimbo de data e hora, criptografar documentos, e-mails, diplomas, documentos PDF, assinaturas, etc., bem como, garantir a integridade, validade e segurança do conteúdo, ou ainda, adquirir um pacote mensal de certificados que podem ser administrados em uma plataforma e armazenados na nuvem) é sumamente importante entender sua necessidade específica, avaliar preços e qualidade na área de serviços, suporte e vetting. Após a sua avaliação desses fatores, determinar qual é a melhor opção para você e sua empresa a curto e longo prazo.
Se sua necessidade tem aspecto internacional e precisa respaldo e validade jurídica não somente no Brasil, você pode entrar em contato diretamente com a GlobalSign ou através dos nossos parceiros de negócios no Brasil que, coincidentemente, muitos deles também emitem certificados da ICP-Brasil. Outro velho ditado, “os bons caminham juntos”.
A entrevista de quase duas horas com o Sr. Renato foi realmente uma aula para nós da GlobalSign e, é um prazer de toda a nossa equipe poder compartilhar. Com certeza, não há espaço suficiente em um Blog para o muito conhecimento que nos foi passado, mas deixamos aberto este canal para que você possa entrar em contato conosco em caso de dúvidas, comentários, sugestões ou qualquer informação adicional.
Este não é um velho ditado, esta é a realidade:
O Brasil já é digital e isso nos orgulha muito! – GlobalSign
Possui mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994) e doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1999).
Publicou no passado o livro Sociedade da Informação: para onde vamos. São Paulo, editora Trevisan
Outras publicações:
Manual de segurança em redes linux. Lisboa, Centro Atlântico, 2000.
Criptografia e cidadania digital. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2001.
Tecnologia e cidadania digital. Ensaios sobre tecnologia, sociedade e segurança. Rio de Janeiro: Brasport, 2008.
“Le fait dans le droit de l’administration Electronique Brésilien”. In: Chatillon, G. (ed.). Droit de l'administration electronique. Des nouveaux droit pour les usagers. Des nouvelles règles pour les agents. Bruxelles: Bruylant, 2011.
